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Glossary beginning with E

Elemento de Despesa:

Classificação detalhada da despesa que tem a finalidade de identificar os gastos do governo.
Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins, conforme códigos definidos.

Empenho da Despesa:

Reserva realizada pela autoridade competente para pagar certa conta, em face da contratação de serviços ou aquisição de produtos.
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
Fonte:i Tesouro Nacional

Empenho Global:

Reserva do valor total de um contrato, com pagamentos parcelados.
Ocorre quando se conhece o valor total da dívida, mas o pagamento não é feito de uma só vez e sim, parceladamente.

Empenho Ordinário:

Reserva do valor total de uma despesa para pagamento único.
Ocorre quando a entidade conhece o valor total de sua dívida, sendo o pagamento feito de uma só vez.

Empenho Por Estimativa:

Reserva do valor estimado de um contrato a ser pago. Ex. água, Luz, telefone etc.
É o procedimento realizado quando não se conhece, antecipadamente, o valor da despesa a ser paga. Ex: consumo de água, serviços de telefonia, compromissos decorrentes de contrato de passagem aérea, terrestre, fluvial, e outros.

Empresa Controlada:

Empresa cujo controle pertence ao Governo.
Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto

Empresa Estatal Dependente:

Empresa controlada que recebe recursos financeiros do Governo para pagamento de suas despesas.
Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Empresa Pública:

Empresa de propriedade única do Estado, criada para realização de atividades desejadas pelo governo.
Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única do Estado. Sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder Público.

Encargos de Financiamento:

Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos interno ou externo.
Fonte:i Tesouro Nacional

Encargos Previdenciários da União:

Recursos destinados a pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União e, por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PASEP), a corrigir distorções de renda e assegurar especificamente ao servidor público a formação de um patrimônio individual progressivo. Fonte:i Tesouro Nacional

Encargos Sociais:

Ver Pessoal e Encargos Sociais
Fonte:i Tesouro Nacional

Ente da Federeção:

É a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Entidade sem fins lucrativos:

É aquela entidade que não tem objetivo de lucros em suas operações.
É aquela que não apresenta superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

Entidade Vinculada:

é a entidade, pessoa jurídica privada ou pública, vinculada legalmente a um órgão público superior, um ministério. Apesar de a entidade vinculada possuir administração e orçamentos próprios, esta deve prestar contas de suas ações ao ministério ao qual está vinculada. Difere de subordinação, uma vez que as entidades subordinadas não possuem personalidade jurídica, sendo meros órgãos, como as secretarias de um ministério. Como exemplo: a Casa da Moeda do Brasil e o Brasil Resseguros (IRB-Brasil Re) são vinculados ao Ministério da Fazenda.
Fonte:i Tesouro Nacional

Erário:

Recursos financeiros e econômicos do Estado.
Tesouro ou Fazenda Pública.

Espelho da Despesa:

Relatório fornecido pelo Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), contendo dados da despesa, tal qual foram inseridos na base de dados, em seu menor nível de inserção. O menor nível para as informações da despesa é o de subprojeto/subatividade, com ou sem o respectivo identificador de operação de crédito.
Fonte:i Tesouro Nacional

Espelho da Receita:

Relatório fornecido pelo Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), contendo as informações de receita, em seus menores detalhes, da mesma forma que foram inseridos na base de dados. O menor nível de informação da receita, para inserção de dados, é o da unidade orçamentária.
Fonte:i Tesouro Nacional

Estágios da Despesa:

Os estágios da despesa são: empenho, liquidação e pagamento. Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; Liquidação:i é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual; Pagamento:i é a emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.
Fonte:i Tesouro Nacional

Estágios da Receita:

Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento. Lançamento:i é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um; Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores, a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado; Recolhimento: é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
Fonte:i Tesouro Nacional

Estimativa da Receita:

A estimativa da receita é realizada visando determinar antecipadamente o volume de recursos a ser arrecadado num dado exercício financeiro, possibilitando uma programação orçamentária equilibrada. É essencial o acompanhamento da legislação específica de cada receita que determina os elementos indispensáveis à formulação de modelos de projeção, como a base de cálculo, as alíquotas e os prazos de arrecadação.
Fonte:i Tesouro Nacional

Etapa:

Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos, obras ou serviços, em relação aos prazos ou cronogramas contratuais.
Fonte:i Tesouro Nacional

Excesso de Arrecadação:

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Fonte:i Tesouro Nacional

Excluído:

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Fonte:i Tesouro Nacional

Execução Financeira:

Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização dos subprojetos e/ou subatividades, atribuídos às unidades orçamentárias.
Fonte:i Tesouro Nacional

Execução Orçamentária da Despesa:

Utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União e nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.
Fonte:i Tesouro Nacional

Execução Orçamentária:

Atividade, realizada pelo Estado, de arrecadar receitas e realizar despesas de acordo com o previsto na Lei Orçamentária.
É a atividade, realizada pelo Estado, de receber e aplicar os recursos de acordo com o previsto na Lei Orçamentária.

Executor:

É o órgão da Administração Pública Direta, Autarquias, Fundações, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, de qualquer esfera do governo. O Executor corresponde ao contratado no contrato de execução do convênio. Vai depender do tipo de projeto/atividade que será executado no convênio.
Fonte:i Comprasnet/SIASG

Exercício Financeiro:

Ver ano financeiro
Período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

Exercícios Anteriores:

Referem-se às dívidas reconhecidas, resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, que, por motivo de força maior, não foram objeto de empenho.
Fonte:i Tesouro Nacional