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Glossary beginning with O

OB - Ordem Bancária:

Finalidade - Permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.
Fonte:i Manual do Siafi do Tesouro Nacional

Objeto de Gasto:

Nível mais detalhado de classificação da natureza da despesa. É o mesmo que elemento de despesa (vide Classificação Econômica da Despesa).
Fonte:i Tesouro Nacional

Objeto do Convênio:

Aquilo que o governo pretende realizar por intermédio de convênio.
Aquilo pactuado entre o Governo Estadual concedente e o convenente beneficiado no Município.

Objeto:

Aquilo que o Governo pretende adquirir ou realizar.
O produto do convênio ou contrato de repasse, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.

Obra:

Construção, reforma ou ampliação de bens imóveis realizada por execução direta ou indireta.
Fonte:i Tesouro Nacional

Obrigações Patronais:

Despesas com encargos que a administração é levada a atender pela sua condição de empregadora, resultante de pagamento de pessoal, tais como as contribuições previdenciárias.
Fonte:i Tesouro Nacional

Oferta pública (competitiva):

Emissão de títulos públicos realizada por meio de processo competitivo de formação de taxas.
Fonte:i Tesouro Nacional

On Line:

Modalidade de processamento eletrônico de dados, de caráter interativo e instantâneo, que permite consultas e acertos imediatos por parte do usuário, assim como mensagens também imediatas oriundas do sistema.
Fonte:i Tesouro Nacional

Opção Parcial:

Manifestação por parcela acumulável de função ou de cargo de confiança a que fora designado o agente público investido em cargo efetivo

Operação de Crédito:

Levantamento de empréstimo pelas entidades da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interna ou externa.
Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento Base-Zero:

Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos da América, pela Texas Instruments Inc ., durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de Geórgia (gov. Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Principais características: análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento com Teto Fixo:

Critério de alocação de recursos que consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo, geralmente obtido mediante a aplicação de percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período, com base no qual os órgãos/unidades deverão elaborar suas propostas orçamentárias parciais. Também conhecido, na gíria orçamentária, como "teto burro".
Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento com Teto Móvel:

Critério de alocação de recursos que representa uma variação do chamado "teto fixo", pois trabalha com percentuais diferenciados, procurando refletir um escalonamento de prioridades entre programações, órgãos e unidades. Em gíria orçamentária, conhecido como "teto inteligente".
Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento de Desempenho:

Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.
Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento de Investimento:

Parte do Orçamento que se refere ao investimento das Empresas Públicas.
Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Orçamento de Seguridade Social:

Parte do Orçamento destinado ao pagamento de inativos e pensionistas.
Integra a Lei Orçamentária Anual e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo Poder Público, vinculados à Seguridade Social.

Orçamento Fiscal:

Parte do Orçamento destinado a manutenção das atividades do Governo.
Integra a Lei Orçamentária Anual e se refere ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Orçamento Incremental:

Orçamento feito por ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento Programa:

Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS ( Planning Programning Budgeting System ). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento Público:

Previsão das receitas e dos gastos do Governo para o ano seguinte.
Lei de iniciativa do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa da administração pública. É elaborada em um exercício para, depois de aprovada pelo Poder Legislativo, vigorar no exercício seguinte.

Orçamento Sem Teto Fixo:

Critério de alocação de recursos que consiste em conferir total liberdade aos órgãos/unidades no estabelecimento dos quantitativos financeiros correspondentes às suas propostas orçamentárias parciais. Em gíria orçamentária, conhecido como "o céu é o limite".
Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento SEST:

Tipo de orçamento que controla os dispêndios das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e todas as empresas controladas pela União, autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público e órgãos autônomos da administração direta), de modo a ajustá-los aos programas governamentais, tendo em vista os objetivos, as políticas e as diretrizes constantes dos planos de governo. Fonte:i Tesouro Nacional

Orçamento Tradicional:

Processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico.
Fonte:i Tesouro Nacional

Ordem Bancária:

Destina-se ao pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos para fins de adiantamento e suprimento de fundos.
Fonte:i Tesouro Nacional

Ordenador de Despesa:

Pessoa autorizada pelo Governo a contratar despesas públicas.
Qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.

Orgão Central:

Incumbido de normatizar e coordenar a ação dos outros órgãos que compõe o sistema. Fonte:i
Tesouro Nacional

Orgão de Exercício/Lotação:

Órgão onde o Servidor Público trabalha.

Orgão de Lotação:

Corresponde à unidade em que o agente público foi empossado

Orgão Setorial:

Articulador entre o órgão central e os órgãos executores, dentro de um sistema, sendo responsável pela coordenação das ações na sua esfera de atuação.
Fonte:i Tesouro Nacional

Orgão:

Denominação dada às unidades responsáveis pelo desempenho das funções de Governo.

Orgãos Autônomos:

São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.
Fonte:i Hely Lopes Meirelies

Orgãos Independentes:

São os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos. Entram nessa categoria as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais.
Fonte:i Hely Lopes Meirelies

Orgãos Superiores:

São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Incluem-se nessa categoria órgãos com variadas denominações, como Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes.
Fonte:i Hely Lopes Meirelies

Outras Despesas Correntes:

Despesas com a manutenção e funcionamento da máquina administrativa do Governo.
Despesas com a manutenção e funcionamento da máquina administrativa do Governo, tais como: aquisição de pessoal, material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica independente da forma contratual, e outras não classificadas nos demais grupos de despesas correntes.

Outras Despesas de Capital:

Despesas de capital não classificáveis como "investimentos" ou "inversões financeiras". Fonte:i Tesouro Nacional

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física:

Despesas com serviços prestados por pessoa física a Órgãos/Entidades Públicos.
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física paga diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica:

Despesas com serviços prestados por empresas a Órgãos Públicos.
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para Órgãos/Entidades Públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos, tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios etc.); fretes e carretos; pedágio; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes, conservação e adaptação de bens móveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patrimonial); serviços de asseio e higiene serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; despesas miúdas de pronto pagamento; vale-transporte; vale-refeição; software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular e outros congêneres.