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Glossary beginning with S

Seguridade Social:

Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Fonte:i Tesouro Nacional

Servidor CLT:

É o Servidor contratado segundo o regime da C.L.T. (carteira assinada).

Servidor Comissionado:

É o Servidor nomeado para o exercício funções de direção, chefia e assessoramento, sem a necessidade de aprovação prévia em concurso público.

Servidor Efetivo / Função Gratificada:

É o Servidor Público efetivo que exerce funções de direção, chefia e assessoramento.

Servidor Efetivo:

É aquele Servidor aprovado em concurso público.

Servidor Estagiário:

Estagiário é o aluno matriculado e que esteja frequentando curso vinculado ao ensino em escola pública e /ou privada que desenvolve, no serviço público, atividades relacionadas à sua área de formação profissional.

Servidor:

São todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os Órgãos e Entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos.

SIAFEM:

Sistema eletrônico utilizado para registro da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo.
Sigla de Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios. É um banco de dados da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado.

Sistema de Contas de Compensação:

Registra os valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio. Fonte:i Tesouro Nacional

Sistema de Contas Financeiro:

Registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária. A fonte alimentadora do sistema financeiro é o caixa, que movimenta a entrada e a saída de numerário.
Fonte:i Tesouro Nacional

Sistema de Contas Orçamentário:

Registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como compara a receita prevista com a arrecadada. As fontes alimentadoras do sistema orçamentário são: os orçamentos e suas alterações, o caixa e atos administrativos.
Fonte:i Tesouro Nacional

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE):

Sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores da Administração Pública Federal.
Fonte:i Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG):

Sistema informatizado de apoio às atividades operacionais, utilizado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, que possui três módulos básicos: o catálogo unificado de materiais e serviços, o cadastro unificado de fornecedores e o registro de preços de bens e serviços.
Fonte:i Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI):

Modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, que centraliza ou uniformiza o processamento da execução orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos concernentes, essencialmente, à programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária.
Fonte:i Tesouro Nacional

Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR):

Conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, por meio de computação eletrônica, cabendo sua supervisão à Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Fonte:i Tesouro Nacional

Sistema Orçamentário:

Estrutura composta pelas organizações, recursos humanos, informações, tecnologia, regras e procedimentos, necessários ao cumprimento das funções definidas no processo orçamentário.
Fonte:i Tesouro Nacional

Sistema Patrimonial:

Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens, bem como o resultado econômico do exercício.
Fonte:i Tesouro Nacional

Situação Vínculo:

Demonstra a situação atual do agente público no exercício das funções de seu cargo ou emprego ou no exercício de funções ou cargos de confiança

Sociedade de Economia Mista:

Empresas cuja maioria das ações com direito a voto pertencem ao Governo.
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por Lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público.

Sub-Repasse:

Importância que a unidade orçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério ou Órgão, cuja figura está ligada à provisão.
Fonte:i Tesouro Nacional

Subelemento de Despesa:

É uma subdivisão do elemento de despesa, indicando mais detalhadamente em quê a despesa se enquadra, ou seja, é uma subcategoria da despesa.

Subfunção:

Detalhamento das áreas de atuação do governo.
A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

Subsídio:

Concessão de dinheiro feita pelo governo às empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar os preços ou para estimular as exportações do país. Podem também ser concedidas diretamente ao consumidor. Em termos orçamentários, caracteriza uma subvenção econômica.

Subtítulo:

Indica em qual localidade a despesa foi realizada.

Subvenção Econômica:

Benefício concedido às empresas públicas para auxiliá-las a cobrir os prejuízos com sua manutenção.
Alocação destinada à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas de natureza autárquica ou não, assim como as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda. Pelo governo de gêneros alimentícios ou outros e também as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Subvenção Social:

Complementação dos recursos privados aplicados na prestação de serviços de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa.
Suplementação dos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa.

Superávit Financeiro:

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados. Fonte:i Tesouro Nacional

Superávit Orçamentário:

Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas.
Fonte:i Tesouro Nacional

Suprimento de Fundos:

Valor adiantado ao servidor para cobertura de despesas que não possam aguardar o procedimento normal de execução.
Instrumento de execução ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para, por meio de servidor subordinado, realizar despesas que, a critério da administração e consideradas as limitações previstas em lei, não possam ou não devam ser realizadas por via bancária